Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 329 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 329 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.655 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Casa da Gente", em Carapicuíba.
Data de Publicação 02/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Tramitação

Data Descrição
02/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 02/06/2006
05/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
08/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
12/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
19/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
24/08/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson solicitando a documentação faltante
23/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
07/12/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Giba Marson, solicitando a documentação faltante
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
16/02/2007 Distribuído ao Deputado Giba Marson
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson, favorável ad referendum
16/03/2007 Publicado Parecer nº 349/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
16/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.200 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
22/06/2007 Recebido pelo Governador em: 22/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.655, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertida na Lei nº 12.655, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 349 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27200 Autógrafo ao Projeto de lei numero 329/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12655 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4302 Ofício ao Projeto de lei numero 329/2006 Mesa Diretora  
4 09/06/2006 Req. Urgência Afonso Lobato  
Total: 4 ocorrência(s)
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