Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 388 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 388 / 2005
Ementa Altera redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8056, de 1992, que dispõe sobre isenção da Taxa de Fiscalização e Serviços Diretos na expedição da Cédula de Identidade.
Data de Publicação 17/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, CASAMENTO, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 5928/1987, LEI ESTADUAL 6846/1990, LEI ESTADUAL 8056/1992, LEI FEDERAL 7116/1983, MULHER, SEPARAÇÃO JUDICIAL, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/06/2005
20/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
03/08/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
09/08/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
15/08/2005 Devolvido da vista
01/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
01/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2005 Presidente solicita R.E.
05/09/2005 Juntado pedido de R.E.
08/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ
31/10/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
07/11/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
30/11/2005 Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável
30/11/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
01/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/03/2006 Publicados: Parecer nº 615/06, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição; Parecer nº 616/06 da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 617/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
29/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2005 615 / 2006 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2005 616 / 2006 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
21/03/2006 617 / 2006 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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