18/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/06/2005 |
21/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
09/08/2005 |
Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes |
15/08/2005 |
Devolvido da vista |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
01/09/2005 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
28/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
19/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
21/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
27/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Vicente Cândido |
08/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
08/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, favorável |
09/11/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/12/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
05/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 311/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 312/08, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 313/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25) |
05/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 395/0 ao PL nº 361/02,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14) |
11/02/2009 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
11/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/02/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51) |
13/02/2009 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 395/2005 do Projeto de lei nº 361/02. (DA. pág. 16) |
15/05/2014 |
Publicado Ofício nº118/2014, da Associação Paulista de Municípios, manifestando-se sobre este PL. (DA - pg.21) |
21/06/2016 |
Publicado Ofício nº 328/2016, da Associação Paulista dos Municípios, encaminhando manifestação acerca deste Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
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03/08/2017 |
Publicado ofício n º 291/2017, da Associação Paulista de Municípios,
encaminhando cópia da Moção de Apoio ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. Pág. 9)
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04/08/2018 |
Publicado Ofício nº 212/2018, da Associação Paulista de Municípios - APM, encaminhando cópia de Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
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05/02/2020 |
Publicado Ofício Nº 385/2019, da Associação Paulista de Municípios, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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