Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 395 /2005

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 395 / 2005
Ementa Altera a redação do artigo 6º da Lei n.º 7.862 de 1992, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias.
Data de Publicação 18/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores DADE (DEP.DE APOIO E DESENV.ESTÂNCI, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ESTÂNCIAS, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS, LEI ESTADUAL 7862/1992, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECURSO FINANCEIRO, TURISMO, URBANIZAÇÃO (PROGRAMA), VERBA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/02/2020 - Publicado Ofício Nº 385/2019, da Associação Paulista de Municípios, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
18/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 18/06/2005
21/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
28/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
09/08/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
15/08/2005 Devolvido da vista
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
01/09/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
28/09/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
19/03/2007 Devolvido sem parecer
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
21/06/2007 Devolvido sem parecer
27/06/2007 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
08/11/2007 Recebido com parecer do relator Vicente Cândido favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
08/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vicente Cândido, favorável
09/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
05/03/2008 Publicados: Parecer nº 311/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 312/08, da CET¿favorável à proposição e Parecer nº 313/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25)
05/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 395/0 ao PL nº 361/02,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14)
11/02/2009 6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.51)
13/02/2009 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 395/2005 do Projeto de lei nº 361/02. (DA. pág. 16)
15/05/2014 Publicado Ofício nº118/2014, da Associação Paulista de Municípios, manifestando-se sobre este PL. (DA - pg.21)
21/06/2016 Publicado Ofício nº 328/2016, da Associação Paulista dos Municípios, encaminhando manifestação acerca deste Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
03/08/2017 Publicado ofício n º 291/2017, da Associação Paulista de Municípios, encaminhando cópia da Moção de Apoio ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. Pág. 9)
04/08/2018 Publicado Ofício nº 212/2018, da Associação Paulista de Municípios - APM, encaminhando cópia de Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
05/02/2020 Publicado Ofício Nº 385/2019, da Associação Paulista de Municípios, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2005 311 / 2008 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
08/11/2007 312 / 2008 favorável favorável Vicente Cândido Comissão de Esportes e Turismo   (visualizar documento)
26/02/2008 313 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/02/2009 Req. Urgência Roberto Felício   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)

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