Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 391 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 391 / 2005
Ementa Altera o artigo 46 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre crédito de ICMS.
Data de Publicação 17/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FRIGORÍFICO E ABATEDOURO, IMPOSTO, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, PAGAMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/06/2005
20/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
09/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita R.E.
14/09/2005 Juntado pedido de R.E.
15/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
26/09/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
12/11/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 44)
16/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2005 Juntado pedido de R.E.
06/12/2005 Devolvido sem parecer
06/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CFO
14/12/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/01/2006 Publicado par. nº 39/06 de Relator Especial pela C.C.J, Deputado Baleia Rossi - Favorável à Proposição e Parecer nº 40/06 de Relator Especial pela C.F.O. Ubiratan Guimarães- Favorável à proposição ( D.A. pág. 5).
27/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/09/2009 Publicado, requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 14
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2005 39 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2005 40 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2009 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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