Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0095 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0095 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 10318, de 1999, que obriga a divulgação e aplicação de condições mínimas de segurança em locais de reunião.
Data de Publicação 03/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REUNIÃO, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
03/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
09/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
15/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
27/03/2000 Entrada na CCJ.
04/04/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
15/05/2000 Recebido com parecer favorável.
30/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/06/2000 Entrada na CSP.
13/06/2000 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
30/08/2000 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
31/08/2000 Presidente solicita Relator Especial
11/09/2000 Recebido com Parecer Favorável.
11/09/2000 Ao PC. Juntado Pedido de RE.
20/09/2000 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Wilson Morais
29/09/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSP,favorável.Enviado à CFO.
29/09/2000 Entrada na CFO.
16/10/2000 Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia.
17/10/2000 Recebido sem parecer
19/10/2000 Redistribuído ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira
22/11/2000 Recebido sem parecer
22/11/2000 Redistribuído ao Deputado Claury A Silva
01/02/2001 Recebido com parecer favorável
20/02/2001 Aprovado o parecer
06/03/2001 Publicados os pareceres: 110/2001, da CCJ (Favorável); 111/2001, do Relator Especial pela CSP Deputado Wilson Morais (Favorável); 112/2001, da CFO (Favorável) (DA, p.5)
15/10/2003 Publicado o requerimento do Deputado Vaz de Lima solicitando Regime de urgência. DA (p. 13 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
110 / 2001 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
111 / 2001 favorável favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública              
112 / 2001 favorável favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/10/2003 Req. Urgência 000001 Vaz de Lima  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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