| 22/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/06/2005 |
| 23/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
| 01/07/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 06/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/09/2005 |
Aprovado o parecer favorável. |
| 13/09/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/09/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação de urgência para este projeto.( D.A. p. 15). |
| 20/09/2005 |
Publicado: parecer nº 2498/05, da CCJ - favorável "ad referendum" do Plenário. (DA ps 16 e 17) |
| 20/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 20/09/2005 |
41ª Extra - aprovado. |
| 01/10/2005 |
Publicado o autógrafo nº 26.562. (DA p. 19) |
| 01/10/2005 |
Aguardando Sanção |
| 12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.131, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 4) |
| 12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 131, de 11 de outubro de 2005 |
| 18/11/2005 |
Arquivar |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039 |