Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 416 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 416 / 2005
Ementa Institui o Regime de Promoção à Adimplência Tributária.
Data de Publicação 25/06/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO, DÉBITO, DÉBITO FISCAL, GERAÇÃO DE EMPREGO, IMPOSTO, INADIMPLÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REGIME DE PROMOÇÃO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/06/2005
28/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
01/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
04/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
19/09/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
11/10/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
20/10/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
03/11/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
15/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
20/02/2006 Devolvido da vista
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
19/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2006 Devolvido sem parecer
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/02/2007 Devolvido sem parecer
12/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
21/03/2007 Juntado pedido de R.E.
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CFO
23/05/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2007 Publicados: Parecer nº 454/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 455/07, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 456/07, de RE pela CFO, Deputado Ed Thomas¿favorável à proposição. (DA p. 21/22)
31/05/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2005 454 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
03/11/2005 455 / 2007 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Economia e Planejamento  
23/05/2007 456 / 2007 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)

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