| 01/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 01/07/2005 |
| 04/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 21/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
| 29/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 03/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.241/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.242/05, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 10/11) |
| 03/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |