| 02/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/07/2005 |
| 05/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 10/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 22/09/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
| 26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 18/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 30/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
| 16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 21/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 06/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 12/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
| 12/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
| 01/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 179/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 180/07, da CDMA- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 19/20) |
| 08/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |