Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/06/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 368/2005 Atualizando informações
Ementa: Estabelece diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.
Projeto de lei 411/2005 Atualizando informações
Ementa: Fixa regras para a destinação de carcaças de pneus.
Projeto de lei 450/2005 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a prática de vivissecção e de experiências dolorosas aos animais.
Projeto de lei 38/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Mata Atlântica".
Projeto de lei 180/2006 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a produção de mudas e o plantio da "Spathodea Campanulata", também conhecida como "Espatódea" ou "Bisnagueira".
Projeto de lei 216/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços em favor do meio ambiente.
Projeto de lei 239/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa "Agentes Ambientais Voluntários - AAV".
Projeto de lei 248/2006 Atualizando informações
Ementa: Veda o uso de quaisquer equipamentos sonoros em manifestações públicas, em distância inferior a quinhentos metros, dos hospitais e casas de saúde, bem como de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
Projeto de lei 281/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Plástico Não-Poluente e de Característica Degradável".
Projeto de lei 337/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Saúde do Animal, como órgão integrante da Secretaria do Meio Ambiente.
Projeto de lei 347/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga as indústrias químicas, farmacêuticas, cosméticas e similares, a informarem, nos rótulos de seus produtos, sobre a realização ou não de testes com animais vivos em sua elaboração.
Projeto de lei 417/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria o IRA-Índice de Responsabilidade Ambiental e o ARAm-Atestado de Regularidade Ambiental Municipal, no Estado.
Processo Legislativo 7546/2005 Atualizando informações
Ementa: Vice Presidente da Câmara Municipal de Casa Branca encaminha documentação referente denúncia de devastação florestal na Estação Experimental de Casa Branca e consequente destruição do sub-bosque de espécies nativas. (Comissão de Defesa do Meio Ambiente)
Processo Legislativo 5135/2006 Atualizando informações
Ementa: Documentação encaminhada pelo interessado (Câmara Municipal de Casa Branca) referente denúncia de suposta extração ilegal de vegetação nativa e outras irregularidades praticadas em unidades administradas pelo Instituto Florestal. (Comissão de Defesa do Meio Ambiente)

 

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