01/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII CRI). |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
09/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
15/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
25/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
01/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
17/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1383/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.37) |
17/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/04/2008 |
49ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
22/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
12/05/2009 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1506, de 21 de maio de 2009. (DA p.12) |
29/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0062412/09, Ofício SGP n.º 4109/2009. |
17/06/2009 |
Juntado Ofício nº 323/09-P, da CETESB, solicitando a revogação do Decreto Legislativa nº 1.506/09, tendo em vista o Tribunal de Contas ter julgado regular o referido contrato. |
23/06/2009 |
Encaminhado Ofício SGP nº 5024/09, comunicando que o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/06/2009 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/06/2009 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
16/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
02/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Bruno Covas |
02/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/02/2010 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
01/03/2010 |
Devolvido da vista |
03/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Bruno Covas, propondo PDL, que mantém a decisão do TCE; solicita expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos; e revoga o Decreto Legislativo nº 1506/09 |
09/03/2010 |
Publicado Parecer nº 258/0, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e revogando o Decreto Legislativo nº 1506, de 21 de maio de 2009. (DA p. 22) |
09/03/2010 |
Publicado o PDL nº 5/10, RGL nº 1331/10, proposto pela CFO no Parecer nº 258/10, revogando o Decreto Legislativo nº 1506/09, (referente ao PDL nº 502/05 - RGL nº 6129/01. (DA p.21). |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.082 |