Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0127 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0127 / 2000
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de órgãos públicos nos conjuntos habitacionais desenvolvidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado.
Data de Publicação 17/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
17/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0009
20/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
30/03/2000 Entrada na CCJ.
07/04/2000 Distribuido Dep. Pedro Mori.
24/04/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e á emenda nº 1.
25/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
16/06/2000 Entrada na CSOP.
14/08/2000 Distribuído ao Sr. Dep. Salvador Khuriyeh.
23/08/2000 Devolvido com parecer favorável ao projeto e à emenda de nº1.
07/02/2001 Redistribuído ao Dep. Nivaldo Santana.
05/03/2001 Devolvido com parecer favorável ao projeto e à emenda de nº1
22/08/2001 Vista concedida ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira.
21/09/2001 Devolvido da vista.
04/10/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
08/10/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Roberto Engler.
26/02/2002 Recebido sem parecer
16/04/2002 Redistribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
08/05/2002 Recebido com parecer contrário à proposição.
26/05/2003 Redistribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
05/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista ao deputado Edson Gomes.
04/08/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
05/08/2003 Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
11/08/2003 Devolvido da vista.
15/08/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/08/2003 Designado o Deputado Roberto Engler, Relator Especial pela C.F.O.
05/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
23/09/2003 Publicados: Parecer nº 1141/03, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1142/03, da CE¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1143/03, da CFO¿contrário à proposição e à emenda nº1. (DA p. 14)
23/09/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1141 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
1142 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
1143 / 2003 contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2000 Emenda de Pauta 000001 Marcio Araújo  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar