19/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 19/08/2005 |
22/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
13/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ao projeto com emenda |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
02/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e à emenda da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
28/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
30/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
12/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/2006 |
Publicados pareceres: 989, de 2006, da CCJ - favorável com emenda: 990, de 2006, da CSH - favorável ao PL e à emenda da CCJ e 991, de 2006, da CFO - favorável à proposição com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 82) |
27/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/06/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 537/2005, ao PL nº 110/2001,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18) |
27/10/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 537/2005 do Pl nº 110/01. (DA p. 34) |
30/08/2013 |
Publicado o Despacho: Junte-se o PL nº 299/13 ao PL nº 537/05 , nos termos do artigo 179 da XIV CRI. e, 29/08/2013. DA (p. 16 ) |
30/08/2013 |
Anexado o Projeto de lei 299/2013. |
21/05/2014 |
35 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
21/05/2014 |
36 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em face da aprovação do PL nº 299 de 2013. |
22/05/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 299/2013. |
23/05/2014 |
Publicado o Despacho:Prejudicado o PL nº 537/2005 nos termos do artigo 178, III, da ¿XIV CRI¿, ao qual se encontra anexado o PL nº 299/2013.
Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº
299/2013 do PL nº 537/2005.
Arquive-se o Pl nº 537/2005 em virtude da aprovação do PL
nº 299/2013. (DA pág. 19) |
29/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111 |
29/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111 |