Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 549 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 549 / 2005
Ementa Institui o "Passe Livre" para alunos do ensino fundamental, médio e superior.
Data de Publicação 25/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE, PAGAMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE MUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/08/2005
26/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
30/08/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável
12/12/2006 Concedida vista ao Deputado João Caramez
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
03/03/2007 Publicada Errata do requerimento de tramitação de urgência. (DA p. 18)
19/03/2007 Devolvido da vista
28/06/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
29/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
02/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
03/07/2007 Presidente solicita Relator Especial
06/07/2007 Devolvido sem parecer
06/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Dárcy Vera, pela comissão CTC
07/08/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Dárcy Vera, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2007 Publicados: Parecer nº 2113/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2114/07, de RE pela CTC, Deputada Dárcy Vera¿favorável à proposição e Parecer nº 2115/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
19/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 2113 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
07/08/2007 2114 / 2007 favorável favorável Dárcy Vera Comissão de Transportes e Comunicações  
04/09/2007 2115 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/03/2007 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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