19/08/2005 |
Autuado do Processo RGL 3428/1999 |
22/08/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
24/08/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
09/09/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2005 |
Designando Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
27/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2278/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.40) |
05/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/01/2009 |
Publicado o despacho de juntada deste PDL, ao PDL nº 07/1999, para apreciação conjunta, nos termos do Artogp 179 (Parágrafo Único), primeira parte da XIII CRI. |
26/05/2009 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/06/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 1674, de 01 de junho de 2009. DA pág. 13 |
15/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0069714/09, ofício SGP n.º 4539/2009. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.088 |
22/01/2010 |
Recebido ofício 022/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato. |