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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 7 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 7 / 1999
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao Termo de Prorrogação e Reti-Retificação e Termo-Retificação e Conversão para o real, celebrado em 23/02/1995, 05/09/94 e 07/04/1996, entre a PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e a Informal Serviços em Informática S/C Ltda. (Em anexo o PDL nº 475, de 2005).
Data de Publicação 06/02/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, CONTRATO, INFORMÁTICA, MOEDA, PROCESSO, PRODESP (COMPANHIA DE PROCESSAM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.012

Tramitação

Data Descrição
06/02/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5) - (Publicado o Parecer nº 20, de 1999, de Relator Especial pela CFO, Deputado Dorival Braga, DA p. 3)
08/02/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
08/02/1999 Entrada na CFC
08/02/1999 Entrada no PC
08/02/1999 Enviado à CFC.
19/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
19/02/1999 Solicitado Re.Ao STAM.
22/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
23/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/02/1999 enviado do PC p/STAM guia s/n
23/02/1999 Solicitado RE.À CFC.
23/02/1999 Juntada solicitação de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
23/02/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
09/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Sidney Beraldo
13/09/1999 Designado o Dep. Sidney Beraldo, RE pela CFC.Ao Deputado.
27/09/1999 Devolvido com parecer de RE pela CFC, favorável. Ao STAM.
27/09/1999 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3253/07, de RE pela CFC, Deputado Sidney Beraldo-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/02/2009 Publicado despacho: junte-se o PDL nº 475/05 ao PDL nº 7/1999,nos termos do artigo 179, parágrafo único, primeira parte, da XIII CRI. (DA p.10)
05/03/2011 Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo (anexo 175/2005), constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
14/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
18/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2011 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
03/06/2011 Devolvido da vista
07/06/2011 Aprovado conclusivamente o PDL 475/2005, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e prejudicado o PDL 7/1999, que se encontrava juntado , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/06/2011 Aprovado o PDL nº 475/2005, conclusivamente, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI e prejudicado o PDL nº 7/1999. (DA p. 15)
13/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/06/2011 Republicado por ter saído por incorreção (DA. pg. 21).
14/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 475/05 do Pl nº 7/99. (DA p. 45)
21/06/2011 Desentranhado o Projeto de decreto legislativo 475/2005.
27/06/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/1999 3253 / 2007 favorável favorável Sidney Beraldo Comissão de Fiscalização e Controle  
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