26/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 26/08/2005 |
29/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
08/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
29/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/12/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
27/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
31/01/2006 |
Republicado Requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15) |
07/03/2006 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de Urgência |
07/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 293/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 294/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo, da CCJ,"ad referendum" do Plenário. (DA p. 12) |
11/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo prejudicado o projeto |
28/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
30/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
31/03/2006 |
Publicado Parecer nº 629/06, da CR. (DA p.12) |
31/03/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
08/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.839. (DA p. 7) |
08/04/2006 |
Aguardando Sanção |
28/04/2006 |
Publicada a Lei nº 12.371, de 27 de abril de 2006. (DOE p.1) |
28/04/2006 |
Convertido na Lei nº 12.371, de 27 de abril de 2006 |
05/05/2006 |
Arquive-se. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.053 |