30/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/08/2005 |
31/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
12/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
19/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
06/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais |
09/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/12/2005 |
Devolvido da vista |
21/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
22/12/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Beth Sahão, pela comissão CCJ |
01/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
07/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Beth Sahão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
13/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
16/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CSH |
21/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2006 |
Presidente solicita devolução do PL. |
21/02/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Saúde e Higiene |
08/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 254/06, de RE pela CCJ, Deputada Beth Sahão-favorável à proposição e Parecer nº 255/06, de RE pela CSH, Deputado Mário Reali¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
08/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |