Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 560 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 560 / 2005
Ementa Obriga a Administração Pública Estadual a realizar audiências públicas trimestrais, na Assembléia Legislativa, sobre os gastos em saúde no Estado.
Data de Publicação 30/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESPESA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/08/2005
31/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
05/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
06/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
12/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
19/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
06/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
09/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
14/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2005 189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
19/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
21/12/2005 Devolvido da vista
21/12/2005 Juntado pedido de R.E.
22/12/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Beth Sahão, pela comissão CCJ
01/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2006 Presidente solicita devolução.
07/02/2006 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Beth Sahão, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2006 Presidente solicita Relator Especial.
15/02/2006 Juntado pedido de R.E.
16/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CSH
21/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006 Presidente solicita devolução do PL.
21/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/03/2006 Publicados: Parecer nº 254/06, de RE pela CCJ, Deputada Beth Sahão-favorável à proposição e Parecer nº 255/06, de RE pela CSH, Deputado Mário Reali¿favorável à proposição. (DA p. 15)
08/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2006 254 / 2006 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Constituição e Justiça  
21/02/2006 255 / 2006 favorável favorável Mário Reali Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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