Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 73 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 73 / 2005
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República a fim de determinar aos órgãos competentes o pagamento de remuneração aos jovens recrutados para o serviço militar obrigatório.
Data de Publicação 01/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/09/2005
02/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2005 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública.
20/09/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes.
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável
04/10/2005 Redistribuído à Deputada Rosmary Corrêa.
20/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/10/2005 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
02/11/2005 Publicado parecer nº 2938, de 2005, da CSP - favorável. (DA p. 17)
02/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
18/12/2007 Reentrada na Comissão de Segurança Pública.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
04/04/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/04/2013 Em fase de elaboração de Minuta de Ofício.
14/05/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 2474/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
15/05/2013 Arquive-se.
25/05/2013 Publicado Ofício nº 637/2013, Presidência da República, encaminha manifestação sobre a Moção. (DA. pág. 15)
03/08/2013 Publicado Ofício nº 7670/2013 Ministério da Defesa, encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 9)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/2005 / 2005 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
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