02/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/09/2005 |
05/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
10/10/2005 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Renato Simões, favorável |
29/11/2005 |
Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson |
03/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
01/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
23/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1797/06 da reunião conjuntas das Comissões: CSOP e CFO, favorável ao PL. (DA p. 7) |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.077 (DA p. 10) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
29/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 29/12/2006 - prazo para sanção: 19/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicados: Parecer nº 1.796/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.797/06, Congresso das Comissões: CSOP e CFO-favorável à proposição. (DA p. 6) |
12/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 13/2007 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 5) |
19/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
13/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
16/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2007 |
Presidente solicita devolução. |
22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
26/02/2007 |
13ª Ord. período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura. |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/06/2007 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
07/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.639, de 6 de julho de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.8) |
07/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.639, de 6 de julho de 2007, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
07/08/2007 |
Arquive-se. |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091 |