Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 613 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 613 / 2005
Ementa Institui o "Programa Estadual de Capacitação e Geração de Empregos aos Portadores de Deficiências".
Data de Publicação 15/09/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EMPREGO, EMPRESA, GERAÇÃO DE EMPREGO, INCENTIVO FISCAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, MERCADO DE TRABALHO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POSTO DE TRABALHO, PROGRAMA, PROGRAMA ESTADUAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, RESERVA DE VAGA, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/09/2005
16/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
23/11/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
20/12/2005 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
27/12/2005 Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável
03/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
06/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
08/02/2007 Juntado pedido de R.E.
12/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CPS
12/02/2007 Devolvido sem parecer
12/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CPS
28/02/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Promoção Social
28/02/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/06/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1103/2007, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1104/2007, de Relator Especial, Deputado Miltom Vieira, pela CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1105/2007, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2005 1103 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
28/02/2007 1104 / 2007 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Promoção Social  
25/06/2007 1105 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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