Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0231 /2000
Referências
Documento
Número Legislativo
0231 / 2000
Ementa
Indica ao Sr.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a criação e instalação de Câmara Criminal no Estado de São Paulo, com a finalidade específica de julgar processos movidos contra prefeitos.
Data de Publicação
24/03/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
JULGAMENTO, JUSTIÇA, OBRA, PREFEITO, PROCESSO, PROCESSO CRIMINAL, PROCESSO ELETIVO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.028
Tramitação
Data
Descrição
24/03/2000
Publicado no Diário da Assembléia
11/05/2000
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08490/2000)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.028
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/03/2000
Avulso
000231
2
30/03/2000
Ofício
001599
Total: 2 ocorrência(s)
1
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