| 22/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 22/09/2005 |
| 26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
| 13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 17/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 17/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 18/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
| 20/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1154/2006, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1155/2006, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 1156/2006, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14) |
| 29/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 01/07/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 651/05 ao PL nº 199/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.13) |