| 28/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/09/2005 |
| 29/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
| 15/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/12/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 01/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
| 20/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 17/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
| 27/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável |
| 27/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 01/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 01/06/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 02/06/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 22/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
| 12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
| 26/09/2006 |
Devolvido da vista |
| 11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 15/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 27/06/2007 |
Devolvido da vista |
| 03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1043/2007, da Comissão de Constituição e Justiça ¿ favorável à proposição; Parecer nº 1044/2007, da Comissão de Serviços e Obras Públicas ¿ favorável à proposição e Parecer nº 1045/2007, da Comissão de Finanças e Orçamento¿ favorável à proposição. (DA p. 15) |
| 01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/05/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do referido Projeto na Ordem do Dia. (DA. pág. 11) |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |