23/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/09/2005 |
26/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
05/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
16/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
06/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
14/12/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
21/12/2005 |
Aprovado, em reunião extraordinária da Comissão de Esportes e Turismo, o parecer do Relator, Deputado Enio Tatto, favorável à proposição. |
22/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/12/2005 |
71ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
23/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.488/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.489/05, da CET- favorável à proposição. (DA p. 14) |
29/12/2005 |
Publicado autógrafo nº 26 699. (DA p. 6) |
19/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.236, de 18 de janeiro de 2006. (DOE p. 1) |
19/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.236, de 18 de janeiro de 2006 - (Veto Parcial) |
19/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 28/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (DA p. 6) |
19/01/2006 |
Distribuído (VETO): CET - Comissão de Esportes e Turismo. CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
07/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
09/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2006 |
Presidente solicita a devolução |
13/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
13/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCJ |
16/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2006 |
Presidente solicita devolução |
17/02/2006 |
Devolvido sem parecer de RE, Deputado Arnaldo Jardim. |
21/02/2006 |
13ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto. |
03/01/2007 |
Publicada a Lei nº 12.236, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 6) |
03/01/2007 |
Convertida na Lei nº 12.236, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, as partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo, dispositivos que passam a fazer parte desta Lei. (DA p. 6) |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066 |