Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 750 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 750 / 2005
Ementa Obriga a inclusão da vacina contra a varicela no Calendário de Vacinação do Estado.
Data de Publicação 21/10/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE VACINAÇÃO, SAÚDE, VACINA, VACINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/10/2005
24/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
19/12/2005 Recebido com parecer da relatora.
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
23/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/12/2005 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado José Caldini Crespo, favorável à proposição.
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado.
27/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
27/12/2005 Publicado Parecer nº 3.520/05, do Congresso das Comissões: CCJ, CSH e CFO-favorável à proposição. (DA p. 10)
31/01/2006 Republicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15)
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.739. (DA p. 24)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 47/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15)
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
13/03/2006 Juntado pedido de R.E.
14/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
23/03/2006 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2006 Publicado Parecer nº 556/06, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.13)
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Veto Mantido
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.126
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2005 3520 / 2005 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene  
23/03/2006 556 / 2006 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26739 Autógrafo ao Projeto de lei numero 750/2005  
2 Ofício 3162 Governador  
3 Ofício 374 Ofício ao Projeto de lei numero 750/2005  
4 27/12/2005 Req. Urgência Obriga a inclusão da vacina contra a varicela no Calendário de Vacinação do Estado. Ricardo Trípoli  
5 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 47 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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