| 23/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 24/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 31/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CRT - Comissão de Relações do Trabalho(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
| 03/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 09/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 30/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 02/06/2000 |
Entrada na CRT. |
| 05/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Cícero de Freitas. |
| 14/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 28/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 29/06/2000 |
Entrada na CFO |
| 23/08/2000 |
Distribuido ao Dep.Daniel Marins. |
| 28/09/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 24/10/2000 |
Aprovado o parecer |
| 01/11/2000 |
Publicados os pareceres: 1707/2000, da CCJ (Favorável); 1708/2000, da CRT (Favorável); 1709/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.9) |
| 18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, salvo parte destacada, rejeitadas as expressões "e adolescentes", constantes da ementa, e do artigo 1º e do artigo 2º |
| 18/06/2002 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
| 19/06/2002 |
Entrada na C.Redação. |
| 19/06/2002 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
| 19/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 20/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 21/06/2002 |
Publicado Parecer nº 948/02, da CR. (DA p. 13) |
| 21/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão-Redação |
| 24/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão-Redação |
| 03/07/2002 |
Ofício nº 4377/2002 entregue na ATL. |
| 04/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.394. (DA p. 5) |
| 19/07/2002 |
Entrou Veto Total |
| 20/07/2002 |
Publicada a Mensagem nº 78/2002, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. pág. 02) |
| 02/08/2002 |
Publicada Mensagem nº 78, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Total oposto a este projeto de lei. (DA p. 7) |
| 05/08/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
| 05/08/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
| 12/08/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
| 16/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Luiz Gonzaga Vieira |
| 28/08/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao projeto e favorável ao veto. À CRT. |
| 28/08/2002 |
Reentrada na CRT para apreciação do Veto. |
| 28/08/2002 |
Distribuído ao Dep. Cícero de Freitas. |
| 28/08/2002 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 02/09/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 02/09/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Relações do Trabalho. |
| 02/09/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CRT. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 02/09/2002 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 03/09/2002 |
Publicado Parecer nº 1146/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Luiz Gonzaga Vieira, contrário à propositura e favorável ao veto total. (DA p. 10) |
| 03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 03/09/2002 |
CONSTANTO NA ORDEM DO DIA. |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |