Projeto de Lei n° 704, de 2005 ( PL 704 / 05 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	704 / 2005
Ementa	Obriga as operadoras de telefonia fixa e de telefonia móvel celular a enviarem, gratuitamente, demonstrativo de ligações aos clientes usuários do serviço pré-pago.
Data de Publicação	05/10/2005
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores	CLIENTE, CONTA, CONTA TELEFÔNICA, DEMONSTRATIVO, LIGAÇÃO, OPERADORA, QUADRO DEMONSTRATIVO, TELEFONE CELULAR, TELEFONIA CELULAR, TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
05/10/2005	Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 05/10/2005
06/10/2005	Pauta de 1ª sessão.
10/10/2005	Pauta de 2ª sessão.
11/10/2005	Pauta de 3ª sessão.
17/10/2005	Pauta de 4ª sessão.
18/10/2005	Pauta de 5ª sessão.
19/10/2005	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/10/2005	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005	Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/12/2005	Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
13/12/2005	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2005	Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
19/04/2006	Devolvido sem parecer
04/05/2006	Distribuído ao Deputado João Caramez
12/12/2006	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006	Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2006	Publicados: Parecer nº 1.657/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.658/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13)
15/12/2006	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/12/2005	1657 / 2006	favorável	favorável	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006	1658 / 2006	favorável	favorável	João Caramez	Comissão de Transportes e Comunicações

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