| 25/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 28/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/04/2000 |
Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 5669/2000) |
| 05/04/2000 |
Recebido por CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Guia 5740/2000) |
| 05/04/2000 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 07/04/2000 |
Distribuido ao Deputado Carlos Braga. |
| 13/04/2000 |
Recebido por DEP.CARLOS BRAGA (Guia 6493/2000) |
| 27/04/2000 |
Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 7364/2000) |
| 03/05/2000 |
Recebido por CCJR-COM. CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO (Guia 7691/2000) |
| 03/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 25/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 30/05/2000 |
Recebido por CSH-COM. SAÚDE E HIGIENE (Guia 9841/2000) |
| 31/05/2000 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 14/06/2000 |
Distribuido ao Deputado Nelson Salomé. |
| 14/06/2000 |
Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 11239/2000) |
| 15/06/2000 |
Recebido por DEP.NELSON SALOMÉ (Guia 11340/2000) |
| 21/06/2000 |
Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 11838/2000) |
| 26/06/2000 |
Recebido por CSH-COM. SAÚDE E HIGIENE (Guia 11863/2000) |
| 26/06/2000 |
Devolvido com parecer favorável. |
| 08/08/2000 |
Vista ao Deputado Milton Flávio. |
| 09/11/2000 |
Retornou da vista com voto em separado contrário. |
| 05/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 06/12/2000 |
Recebido por CFO-COM. FINANÇAS ORÇAMENTO (Guia 19209/2000) |
| 06/12/2000 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/02/2001 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
| 09/02/2001 |
Recebido por DEP.DANIEL MARINS (Guia 492/2001) |
| 05/03/2001 |
Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 1654/2001) |
| 08/03/2001 |
Recebido por CFO-COM. FINANÇAS ORÇAMENTO (Guia 1686/2001) |
| 08/03/2001 |
Recebido com parecer favorável |
| 14/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 15/08/2001 |
Recebido por PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (Guia 9036/2001) |
| 24/08/2001 |
Publicado os Pareceres: nº 663/2001, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 664/2001, da Comissão de Saúde e Higiene; nº 665/2001, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 12) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Pedro Tobias, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11 (DA. pg. 22) |
| 14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
| 28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |