25/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
05/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
05/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
07/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
13/04/2000 |
Enviado ao Deputado |
03/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
25/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/05/2000 |
Enviado à CSH. |
31/05/2000 |
Entrada na CSH |
14/06/2000 |
Distribuido ao Dep.Agripino Lima. |
15/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/06/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
21/06/2000 |
Devolvido com parecer favorável. |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado à CFO. |
28/06/2000 |
Entrada na CFO. |
29/08/2000 |
Distribuido ao Dep. Lobbe Neto |
30/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/09/2000 |
Devolvido e enviado á CFO. |
06/09/2000 |
Recebido com parecer favorável |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator Dep.Lobbe Neto, favorável à proposição em reunião extraordinária da CFO. |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
19/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2103/2000, da CCJ (Favorável); 2104/2000, da CSH (Favorável); 2105/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4) |
20/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/01/2001 |
Ofício nº 0042/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.864 (DA p.2) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 23/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 07 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 23/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 7 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada CCJ para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Valdomiro Lopes |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
15/02/2001 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
15/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
15/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e contrário ao Veto.Enviado ao STAM. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
08/03/2001 |
Publicado o parecer 146/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável ao Projeto, contrário à manutenção do Veto Total) - (DA, p.3) |
21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
22/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13) |
31/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038 |