Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 82 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 82 / 2005
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de intensificar as ações de fiscalização das indústrias fabricantes de farinhas de milho e de trigo no que se refere ao não cumprimento da Resolução - RDC nº 344, de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Data de Publicação 21/10/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores ÁCIDO FÓLICO, FARINHA DE TRIGO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INDÚSTRIA, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
21/10/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 21/10/2005
24/10/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2005 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2005 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2005 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2005 Pauta de 5ª sessão.
01/11/2005 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
03/11/2005 Entrada na CSH.
08/11/2005 Distribuído ao Deputado Carlos Neder.
07/11/2006 Devolvido sem parecer.
09/11/2006 Distribuído ao Deputado José Dilson.
28/11/2006 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006 Publicado Parecer nº 1.618/06, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 15)
13/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/02/2010 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2010 Publicada a Deliberação da CSH - rejeitando a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, do Regimento Interno. DA p. 13
26/02/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/03/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/03/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2010 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.25)
14/06/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2006 1618 / 2006 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  

Proposituras Correlatas

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