Comissão de Saúde e Higiene - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/02/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 108/2009 Atualizando informações
Ementa: Determina que as unidades de saúde do Estado mantenham estoques de doses do chamado "Fator 8" para atendimento aos hemofílicos, bem como sejam disponibilizadas para todos os pacientes cadastrados doses domiciliares do mesmo fator.
Projeto de lei 209/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a rede pública paulista de hospitais, maternidades e postos de saúde a disponibilizarem o Teste do Pezinho Expandido.
Projeto de lei 687/2009 Atualizando informações
Ementa: Veda o uso de jalecos e aventais, pelos estudantes e profissionais da área de saúde, em ambientes não hospitalares ou fora dos locais de estudo ou trabalho, onde a utilização do equipamento de segurança seja obrigatória.
Projeto de lei 859/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Itapeva.
Moção 0201/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para a Câmara dos Deputados no sentido de aprovar o Projeto de lei nº 169, de 1999, que permite aos portadores de diabetes mellitus adquirir produtos para seu tratamento, sem a cobrança do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados.
Moção 0218/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de instituírem o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo.
Moção 0046/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de apresentarem propostas que proíbam a venda de fortificantes, tônicos estimulantes de apetite e crescimento, complementos de ferro e fósforo, energéticos e similares, que contenham álcool em sua composição química, quando destinados ao uso infantil.
Moção 0050/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido decriar instrumentos legais para proibir, quando destinados ao uso infantil, a venda de fortificantes, tônicos estimulantes de apetite e crescimento, complementos de ferro e fósforo, energéticos e similares, que contenham álcool em sua composição química.
Moção 0059/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional no sentido de alterarem a Lei nº 9434, de 1997 e o Decreto 2268, de 1997, que a regulamenta, de modo que o estado clínico do paciente também seja um dos critérios a ser observado quando da seleção para a realização de transplante de órgãos vitais.
Moção 0064/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar um Programa de Cuidados Prévios Durante a Pré-Menopausa, nos hospitais e centros de saúde pertencentes à União.
Moção 0095/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de incluir o Santo Daime entre a drogas proibidas.
Moção 0104/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fazer constar, nas embalagens de medicamentos, os respectivos nomes e informações essenciais em caracteres braile.
Moção 0106/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de viabilizar a implantação de um centro especializado no tratamento da "Retinosis Pigmentaria".
Moção 0107/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de fazer cumprir a lei que obriga a presença de um farmacêutico, com nível universitário, em cada farmácia.
Moção 0118/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de obrigar, após cada publicidade de bebida alcoólica, a seguinte inserção: "Bebida Alcoólica é Prejudicial à Saúde, à Família e à Sociedade".
Moção 0142/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de lançar a "Semana Nacional Antiálcool" com o mesmo destaque da Semana Nacional Antidrogas.
Moção 0147/2000 Atualizando informações
Ementa: Parecer nº 1208/00 - Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de implementar um centro especializado no tratamento da Retinosis Pigmentária, utilizando a tecnologia desenvolvida no "Centro Internacional de Retinosis Pigmentária Camilo Cienfuegos", sediado em Cuba.
Moção 0165/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar campanha permanente de prevenção ao câncer de pele.
Moção 0170/2000 Atualizando informações
Ementa: Parecer nº 1575/00 - Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal, no sentido de estabelecerem critérios rigorosos para a criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área de saúde.
Moção 0177/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal no sentido de disciplinar o preenchimento de receitas médicas, tornando obrigatória a forma datilografada, computadorizada ou em letra de forma e sem abreviação.
Moção 0179/2000 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de adotar medidas mais eficientes com o objetivo de diminuir a incidência de hanseníase no País.
Moção 0017/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de elaborar campanha de restrição à publicidade de bebidas alcoólicas e de criar um comitê para propor estratégias de combate ao abuso de álcool.
Moção 0022/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de criar, junto a rede pública de saúde federal, programa de assistência e recuperação do dependente de álcool.
Moção 0046/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de iniciar campanha educativa, entre a população ribeirinha, de prevenção de acidentes de mutilações do couro cabeludo, que estão sendo ocasionados nos barcos que não possuem proteção do eixo do motor.
Moção 0048/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de restringir o horário de transmissão das propagandas de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação falada e televisiva, preservando, assim, adolescentes e crianças.
Moção 0087/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de estabelecer regras claras de controle da qualidade de medicamentos e produtos de diagnóstico, estabelecendo mecanismos de fiscalização mais rigorosos.
Moção 0110/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de garantir o financiamento e pagamento do tratamento de pacientes necessitados de diálise no Estado de São Paulo e o reembolso dos recursos cortados pela Secretaria da Saúde do sistema.
Moção 0114/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de proibir o uso de imagem de personagem fumando cigarro, charuto, cachimbo ou cigarro de palha, em toda a produção nacional de natureza artística, esportiva ou cultural patrocinada pelo Estado.
Moção 0116/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de padronizar o medicamento Interferon Peguilado, de modo que o mesmo passe a ser distribuído pelo Sistema Único de Saúde - SUS - aos portadores de hepatite C, a ser usado em associação com o medicamento Ribavirina.
Moção 0120/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar que as maternidades públicas pertencentes à União orientem as mães quanto à utilização do método canguru para os recém-nascidos.
Moção 0126/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a inclusão nos serviços federais de saúde pública, para as idades compatíveis, as vacinas contra hepatite A, B e meningite.
Moção 0164/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Congresso Nacional a fim de modificar a Lei Federal nº 9656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, de modo a ampliar a cobertura de tratamentos odontológicos.
Moção 0175/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de reclassificar os exames de biologia molecular do vírus da Hepatite C.
Moção 0176/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim liberar recursos financeiros e destinar mais medicamentos para socorrer as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo.
Moção 0202/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a formação de mutirão médico, na rede de saúde federal, para tratamento cirúrgico dos pacientes portadores de obesidade mórbida.
Moção 0203/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Congresso Nacional e da Câmara Federal e aos líderes partidários a fim de instituírem o "Dia Nacional de Prevenção e Combate às Hepatites".
Moção 0026/2002 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar os Técnicos em Prótese Dentária, a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos a pacientes.
Moção 0050/2002 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar programa nacional de diagnóstico, controle e tratamento do diabetes mellitus.
Moção 0016/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Senhor Presidente da República a fim de solucionar o grave problema enfrentado pelas Unidades Básicas de Saúde do Estado de São Paulo que não estão oferecendo atendimento médico digno para a população devido à falta de recursos financeiros.
Moção 0022/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de alterarem a Constituição para ampliar o percentual da receita dos Municípios, proveniente de transferências federais e estaduais, vinculada a ações e serviços públicos de saúde, nos termos do artigo 198, § 2º, III, e § 3 e artigo 77, III, do Ato das Disposições Transitórias.
Moção 0061/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de formalizar convênio entre o Ministério da Saúde e as Universidades Federais para que os alunos recém -formados em Ciências da Saúde possam prestar serviços no Programa Saúde da Família (PSF), contando pontos tanto para a Residência quanto para a Especialização.
Moção 0066/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar estudos administrativos necessários à equação do grave problema dos portadores de Insuficiência Renal Crônica com a participação efetiva de organizações de médicos e pacientes na proposta de Organização do Sistema de Atendimento a Renais, Racionalização dos recursos para atendimento, prevenção e diagnóstico precoce.
Moção 0088/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de liberar verbas para a conclusão das obras do Hospital Regional de Ourinhos - Hospital Geral - Nível III.
Moção 0130/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de implantar as medidas, que especifica, para solucionar os gravíssimos problemas que estão a afetar e até mesmo a comprometer a prestação dos serviços de saúde em nosso País.
Moção 0137/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de obrigarem a realização do exame de emissões otoacústicas - "teste da orelhinha" para diagnosticar a capacidade auditiva dos bebês, imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais, pertencentes ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Moção 0028/2004 Atualizando informações
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Saúde que adote novo modelo de Declaração de Óbito, nele inserindo dois novos campos, tratando especificamente do tabagismo e sua relação com a causa da morte.
Moção 0031/2004 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de lei nº 1376, de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos.
Moção 0060/2004 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem o Projeto de Lei nº 3466/04, que dispõe sobre critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional.
Moção 71/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim apresentar propositura obrigando às aeronaves comerciais de passageiros, com mais de dois tripulantes, a manterem, a bordo, um desfibrilador cardíaco automático.
Moção 82/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de intensificar as ações de fiscalização das indústrias fabricantes de farinhas de milho e de trigo no que se refere ao não cumprimento da Resolução - RDC nº 344, de 2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Moção 15/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal, a fim de que empreendam esforços para implantar um Programa de Planejamento Familiar e coibir ou desestimular iniciativas para a legalização do aborto.

 

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