Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 789 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 789 / 2005
Ementa Cria a "Loteria da Saúde".
Data de Publicação 08/11/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDO ESTADUAL, HOSPITAL FILANTRÓPICO, JOGOS DE AZAR, LOTERIA, PAGAMENTO, RECURSO FINANCEIRO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/11/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 08/11/2005
09/11/2005 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2005 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2005 Pauta de 3ª sessão.
16/11/2005 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/11/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/11/2005 Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Renato Simões
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
12/12/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1.
16/12/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
31/03/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
03/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/04/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
12/04/2006 Juntado pedido de R.E.
17/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CSH
07/06/2006 Recebido com parecer favoravel ao projeto com substitutivo nº01, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Saúde e Higiene
07/06/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
14/09/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ao projeto, bem como ao Substitutivo nº 1.
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
03/07/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
24/08/2007 Anexado o Projeto de lei 849/2005.
24/08/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 849/005 ao PL nº 789/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
21/09/2007 Devolvido sem parecer
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/10/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
11/10/2007 Devolvido da vista
16/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favoravel ao PL 789 de 2005 na forma do substitutivo de nº1 e do PL 849 de 2005 na fotma do substituto apresentado pela CCJ
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao PL 789 de 2005 na forma do substitutivo de nº1 e do PL 849 de 2005 na fotma do substituto apresentado pela CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2007 Publicados: Parecer nº 2902/07, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1; Parecer nº 2903/07, de RE pela CSH, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1 e Parecer nº 2906/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 36 e 37)
07/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusãodo referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2005 2902 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 1. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
07/06/2006 2903 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto com substitutivo nº01 Eli Corrêa Filho Comissão de Saúde e Higiene  
16/10/2007 2906 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº1 Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2005 Substitutivo 1 Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

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