| 10/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 53 em 10/11/2005 |
| 11/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
| 28/08/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Milton Leite Filho para redigir o vencido contrário |
| 28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/09/2007 |
Aprovado o parecer do relator Deputado Milton Leite Filho designado para redigir o vencido contrário ao projeto e à emenda |
| 12/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2638/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 2639/07, da CFO-do Deputado Milton Leite Filho, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 13) |
| 12/10/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 15)-ARQUIVADO |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |