| 31/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
| 03/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia(). |
| 14/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 18/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 17/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 06/06/2000 |
Vista Dep. Milton Vieira. |
| 08/06/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 09/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/06/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial Enviado ao PC. |
| 27/06/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
| 02/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 10/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE. pela CCJ, favorável com emenda. Enviado À CCCT. |
| 10/08/2000 |
Entrada e distribuição na CCCT. |
| 06/11/2000 |
Designado Relator o Dep. Carlinhos Almeida. Ao PC. |
| 23/11/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da Relatora Especial pela CCJ. |
| 08/03/2001 |
Aprovado o parecer favorável ao PL e à emenda da Relatora Especial pela CCJ. Ao P.C. |
| 13/03/2001 |
Publicados os pareceres nº 167/01 de Relator Especial pela CCJ com emenda; nº 168/01 da CCCTec. Fav. À emenda de R.E. pela CCJ. DA (p. 05 ) |
| 26/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura. |
| 29/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122 |