Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 172 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 172 / 2000
Ementa Altera a Lei nº 10321, de 1999, que cria o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego".
Data de Publicação 06/04/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGO, PROGRAMA, PROGRAMA EMERGENCIAL, SEGURO DESEMPREGO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/04/2000 Publicado no Diário da Assembléia
06/04/2000 Deputado José Zico Prado requer tramitação de urgência
07/04/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/04/2000 Publicado requerimento de urgência (DA p. 3)
11/04/2000 19ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
13/04/2000 Em Pauta por mais uma Sessão - regime de urgência
17/04/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CRT - Comissão de Relações do Trabalho(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
18/04/2000 Entrada na CCJ.
18/04/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
24/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
27/04/2000 Recebido com parecer favorável.
27/04/2000 Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/05/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, Edmir Chedid
23/05/2000 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
23/05/2000 Entrada na CRT.
23/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CRT.
25/05/2000 Recebido com parecer favorável.
26/05/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
29/05/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CRT
31/05/2000 Recebido pedido de Relator Especial. Ao PC.
31/05/2000 Pedido de RE à CRT.
01/06/2000 Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Cícero de Freitas
05/06/2000 Solicitada a devolução . Ao STAM.
06/06/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/06/2000 Entrada na CFO.
06/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável. Enviado à CFO.
07/06/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler.
09/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
13/06/2000 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente,
13/06/2000 Devolvido com parecer contrário. À CFO.
13/06/2000 Pedido de RE. à CFO.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler
27/06/2000 Devolvido com parecer de RE, pela CFO, contrário. Enviado ao STAM.
29/06/2000 Publicados os pareceres nº 1149/00 de Relator Especial pela CCJ Fav. ; nº 1150/00 de R.E., pela CRT Fav e nº 1151/00 da CFO contrário ao PL. DA (p. 06 ) .
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1149 / 2000 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça            
1150 / 2000 favorável Cicero de Freitas Comissão de Relações do Trabalho            
1151 / 2000 favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento                

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/2000 Req. Urgência 061042 José Zico Prado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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