| 20/06/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00015 |
| 21/06/1996 |
Pauta de Sessão Única |
| 24/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1022) |
| 25/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/06/1996 |
Enviadoao Expediente das Comissões (1614) |
| 25/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 26/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (805) |
| 03/07/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1665) |
| 04/07/1996 |
Publicado Parecer nº1641/96, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável - p.01 |
| 04/07/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1106) |
| 04/07/1996 |
4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - aprovado |
| 10/07/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1688) |
| 12/07/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.205 |
| 12/07/1996 |
Publicada Lei Complementar nº 814, de 23/7/96 |
| 27/08/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1325) |
| 10/09/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2083) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.005 |