Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 859 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 859 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.416 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Christã de Assistência Plena - ACAP", em Sorocaba.
Data de Publicação 02/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores SOROCABA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064

Tramitação

Data Descrição
02/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/12/2005
05/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
13/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
16/12/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável ad referendum
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2006 Publicado Parecer nº 535/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
25/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.922. (DA p. 17)
21/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei nº 12.416, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
22/12/2006 Convertido na Lei nº 12.416, de 21 de dezembro de 2006
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.064

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2006 535 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26922 Autógrafo ao Projeto de lei numero 859/2005 Mesa Diretora  
2 22/12/2006 Lei 12416 Governador  
3 20/12/2006 Ofício 10452 Ofício ao Projeto de lei numero 859/2005 Mesa Diretora  
4 09/03/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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