Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 871 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 871 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.288 / 2006
Ementa Estabelece critérios para a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, da descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs.
Data de Publicação 06/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO ELÉTRICO, MEIO AMBIENTE, ÓLEO ISOLANTE (PSB), SUBSTÂNCIA QUÍMICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Tramitação

Data Descrição
06/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 06/12/2005
07/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
23/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/12/2005 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento, o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição.
27/12/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
27/12/2005 Publicado Parecer nº 3.523/05, do Congresso das Comissões: CCJ e CDMA-favorável à proposição. (DA p. 11)
27/12/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/01/2006 Republicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15)
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.743 . (DA p. 25)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada a Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006. (DOE p. 2)
23/02/2006 Convertido na Lei nº 12.288, de 22 de fevereiro de 2006
17/04/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.050

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3523 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26743 Autógrafo ao Projeto de lei numero 871/2005  
2 23/02/2006 Lei 12288 Governador  
3 03/02/2006 Ofício 378 Ofício ao Projeto de lei numero 871/2005  
4 27/12/2005 Req. Urgência Estabelece critérios para a eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, da descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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