Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 891 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 891 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.563 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Vereadora Crescência Chiarella de Godoy" ao viaduto localizado no km 430,40 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Martinópolis.
Data de Publicação 14/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MARTINÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. SP 425, RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Tramitação

Data Descrição
14/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/12/2005
15/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
19/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
20/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/03/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
24/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2006 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
19/12/2006 Publicados os Pareceres de nºs: 1.713, de 2006, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável e Parecer nº 1.714, de 2006 da Comissão de Transportes e Comunicações - favorável "ad referendun" do Plenário. (DA p. 24)
19/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.101. (DA p. 11)
15/03/2007 Aguardando Sanção
16/03/2007 Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 11)
31/03/2007 Publicada a Lei nº 12.563, de 30 de março de 2007. (DOE p.1)
31/03/2007 Convertido na Lei nº 12.563, de 30 de março de 2007
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2006 1713 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1714 / 2006 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27101 Autógrafo ao Projeto de lei numero 891/2005 Mesa Diretora  
2 31/03/2007 Lei 12563 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 777 Ofício ao Projeto de lei numero 891/2005 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 Dá a denominação de "Vereadora Crescência Chiarella de Godoy" ao viaduto localizado no km 430,40 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Martinópolis. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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