Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 904 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 904 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Professora Maria Cristina Castanho Mendes Pereira" à Escola Estadual Bairro Rancho Grande, em Itu.
Data de Publicação 16/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, ITU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/12/2005
19/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2005 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 4ª sessão.
23/12/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/01/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
24/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável
24/03/2006 Entrada na Comissão de Educação
30/03/2006 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
27/04/2006 Devolvido sem parecer
27/04/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
31/08/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
14/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.631/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.632/06, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
14/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.103. (DA p. 11)
15/03/2007 Aguardando Sanção
16/03/2007 Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 11)
31/03/2007 Publicada Mensagem nº 60/07, de 30/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 7).
11/04/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
12/04/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
16/04/2007 Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2007 Juntado pedido de R.E.
17/04/2007 Designado Relator Especial o Deputado João Caramez.
26/04/2007 Recebido com parecer contrário, do relator especial João Caramez, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2007 Reentrada na Comissão de Educação
02/05/2007 Encaminhado ao STAM por força do artigo 233 da XII CRI.
03/05/2007 Publicado Parecer nº 402/07, de RE pela CCJ, Deputado João Caramez, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.18)
03/05/2007 31ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
03/05/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2006 1631 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1632 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
26/04/2007 402 / 2007 contrário contrário João Caramez Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27103 Autógrafo ao Projeto de lei numero 904/2005 Rodolfo Costa e Silva  
2 Ofício 2132 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 779 Ofício ao Projeto de lei numero 904/2005 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência 1 Dá a denominação de "Professora Maria Cristina Castanho Mendes Pereira" à Escola Estadual Bairro Rancho Grande, em Itu. Ricardo Trípoli  
5 31/03/2007 Veto Total /2007 Mensagem 60 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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