| 17/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/12/2005 |
| 20/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 27/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável |
| 15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
| 06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 07/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável |
| 14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 19/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1949/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1950/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1951/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23)
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| 13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |