| 20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005 |
| 21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
| 24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 07/11/2006 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
| 12/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 14/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 26/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável |
| 22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
| 20/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável |
| 20/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 21/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 18/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 18/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 25/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2365/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2366/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2367/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
| 25/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |