Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 930 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 930 / 2005
Ementa Cria a "Carteira de Identificação de Estudante".
Data de Publicação 20/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, ESTUDANTE, IDENTIFICAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005
21/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
25/04/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2006 Entrada na Comissão de Educação
27/04/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
29/08/2006 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
26/09/2007 Devolvido sem parecer
03/10/2007 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
31/10/2007 Rejeitado o parecer da relatora e designado o deputado Carlos Giannazi para redigir o vencido
05/12/2007 Ciência do Vencido, contrário
05/12/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi contrário, pela Comissão de Educação
06/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
11/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/2008 Publicados: Parecer nº 1519/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1520/08, da CE-do Deputado Carlos Giannazi, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1521/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 38)
24/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2006 1519 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2007 1520 / 2008 contrário contrário Carlos Giannazi Comissão de Educação  
16/04/2008 1521 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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