Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 930 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 930 / 2005
Ementa Cria a "Carteira de Identificação de Estudante".
Data de Publicação 20/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ESTUDANTE, IDENTIFICAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/12/2005
21/12/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/01/2006 Pauta de 3ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
25/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
25/04/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2006 Entrada na Comissão de Educação
27/04/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
29/08/2006 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
16/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
15/08/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
26/09/2007 Devolvido sem parecer
03/10/2007 Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
31/10/2007 Rejeitado o parecer da relatora e designado o deputado Carlos Giannazi para redigir o vencido
05/12/2007 Ciência do Vencido, contrário
05/12/2007 Recebido com parecer do relator Carlos Giannazi contrário, pela Comissão de Educação
06/12/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
11/04/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/04/2008 Publicados: Parecer nº 1519/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1520/08, da CE-do Deputado Carlos Giannazi, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1521/08, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 38)
24/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2006 1519 / 2008 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2007 1520 / 2008 contrário contrário Carlos Giannazi Comissão de Educação  
16/04/2008 1521 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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