| 17/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/12/2005 |
| 20/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/01/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 09/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
| 27/04/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci |
| 08/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Educação |
| 29/08/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 30/08/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
| 12/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1088/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1089/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1090/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
| 01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |