Comissão de Educação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/08/2006
Legislatura 15ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0835/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui a função de porteiro escolar nas escolas públicas da rede de ensino do Estado.
Projeto de lei 1092/2003 Atualizando informações
Ementa: Cria, na rede pública de ensino do Estado, a Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo.
Projeto de lei 1258/2003 Atualizando informações
Ementa: Institui a disciplina de educação sexual nas escolas da rede pública de ensino fundamental do Estado.
Projeto de lei 1271/2003 Atualizando informações
Ementa: Obriga as escolas públicas de ensino médio e fundamental a substituírem seus muros externos, quando existentes, por alambrados ou assemelhados.
Projeto de lei 218/2004 Atualizando informações
Ementa: Inclui no currículo escolar a matéria "Meio Ambiente e Ecologia".
Projeto de lei 0302/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga a reserva de vagas gratuitas em cursos de qualquer natureza, mantidos por entidades de direito privado em associação com instituições estaduais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.
Projeto de lei 662/2004 Atualizando informações
Ementa: Obriga o uso de uniforme escolar pelos alunos da rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 122/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga as lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de ensino fundamental e médio, a seguirem padrões técnicos de qualidade nutricional que assegurem a saúde dos consumidores.
Projeto de lei 134/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas escolas.
Projeto de lei 186/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria a Faculdade de Tecnologia de Presidente Venceslau como unidade de ensino do "Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza" - CEETEPS.
Projeto de lei 275/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), em Guarulhos.
Projeto de lei 491/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Angélica de Jesus Ferreira" à Escola Estadual Jardim Yoneda , em Biritiba Mirim.
Projeto de lei 574/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa de Alimentação Saudável na rede estadual de ensino.
Projeto de lei 594/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Clorinda Tritto Giangiacomo" à Escola Estadual Jardim Casa Blanca, em São Paulo.
Projeto de lei 619/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Estado a promover análise estrutural completa das Escolas Estaduais, a cada 5 anos.
Projeto de lei 637/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual de Ubatuba, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Projeto de lei 656/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar cursos regulares na Universidade de São Paulo - USP, em Ubatuba.
Projeto de lei 663/2005 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Mongaguá.
Projeto de lei 800/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de "Prof. Waldomiro May" à FATEC de Cruzeiro, naquele Município.
Projeto de lei 825/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Incentivo a Leitura- PIL", na rede pública estadual de educação.
Projeto de lei 874/2005 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Marilze Calil" à Escola Estadual Cidade Nova III, em Itú.
Projeto de lei 912/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Campanha de Conscientização e Incentivo à Tolerância".
Projeto de lei 918/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui "Programa de Avaliação Ortopédica" nas unidades educacionais da Rede Estadual de Ensino.
Projeto de lei 920/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui "Campanha de Conscientização e Prevenção à Hanseníase".
Projeto de lei 947/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Campanha de Conscientização à Doação de Sangue", nas unidades educacionais da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 952/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Mama" nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 962/2005 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino superior a devolverem o valor integral da matrícula já pago, no ato da desistência do curso.
Projeto de lei 12/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Paulo Afonso de Toledo Duarte" à Escola Estadual do Bairro Capuava, em Embu.
Projeto de lei 50/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Mércia Maria Cazarini" à Escola Estadual Bairro Portal do Éden, em Itu.
Projeto de lei Complementar 16/2004 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 888, de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Moção 10/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Educação - MEC, providências para a supressão de dispositivo do Anteprojeto da Lei de Regulamentação do FUNDEB, que exclui os inativos daquele fundo.
Moção 19/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os líderes partidários a fim de aprovarem, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição nº 536-C/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em substituição ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF.
Moção 24/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Educação a realização de estudos e a adoção das medidas necessárias, para a regulamentação da cobrança pela emissão de diplomas, certificado de conclusão do curso e histórico escolar, pelas Instituições de Ensino Superior.
Processo Legislativo 04161/2003 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação de professores da EE Cidade Soimco II, solicitando apuração de responsabilidade junto a Secretaria da Educação sobre os problemas que estão ocorrendo na Diretoria de Ensino da Região de Guarulhos Sul.
Processo Legislativo 2638/2005 Atualizando informações
Ementa: Documentação contendo denúncias apresentadas por estudantes para posterior exame deste órgão técnico. (Comissão de Educação)
Processo Legislativo 7863/2005 Atualizando informações
Ementa: Encaminha proposta de regulamentação do plantão médico veterinário, providência que se faz necessária para a manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária dos Hospitais Veterinários do Campus de Araçatuba, Botucatu e Jaboticabal. (Comissão de Educação)
Processo Legislativo 8317/2005 Atualizando informações
Ementa: Documentação da AFUSE-MACRO REGIÃO SANTOS, solicitando apuração das denúncias de que foi organizada pelas Diretorias Regionais de Ensino excursão até Cachoeira Paulista para celebração de culto religioso. (Comissão de Educação)
Processo Legislativo 8478/2005 Atualizando informações
Ementa: Documentação contendo denúncias formuladas pelo Sr. Edsom Aparecido Julião, Professor de Educação Básica Nivel II na rede pública estadual. (Comissão de Educação)
Processo Legislativo 358/2006 Atualizando informações
Ementa: Documentação da E.E.Maestro Germano Benencase, de Americana, solicitando providências quanto às constantes substituições no quadro de professores e na direção das escolas estaduais da região de Americana. (Comissão de Educação)
Processo Legislativo 1546/2006 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação da Câmara Municipal de Arujá, para a implantação de Universidade Estadual no município. (Comissão de Educação)
Processo Legislativo 3433/2006 Atualizando informações
Ementa: Encaminha Requerimento 232/06 da Câmara Municipal de Itapetininga, solicitando urgentes estudos no sentido de promover a criação de uma Universidade Rural no município. (Comissão de Educação)
Processo Legislativo 3906/2006 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação solicitando liberação de verba destinada à reforma da quadra esportiva da E.E. Maria Ubaldina de Barros Furquim, naquele município. (Comissão de Educação)
Processo Legislativo 4592/2006 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação contendo denúncias de abuso de poder por parte da direção da E.E. Dom Paulo Rolim Loureiro, em Guarulhos. (Comissão de Educação)

 

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