Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 965 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 965 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.491 / 2006
Ementa Dá a denominação de "Izildo dos Anjos Martins da Silva" ao viaduto localizado no km 83, da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto - SP 300, em Cabreúva.
Data de Publicação 22/12/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CABREÚVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 300, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Tramitação

Data Descrição
22/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 22/12/2005
18/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/01/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
08/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
14/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
16/03/2006 Juntado pedido de R.E.
20/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CCJ
23/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2006 Presidente solicita devolução.
24/03/2006 Recebido com parecer favorável com substitutivo, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/03/2006 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
20/04/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
09/06/2006 Publicados: Parecer nº 1095/06, de RE pela CCJ, Deputado José Dilson-favorável à proposição, na forma do subsitutivo e Parecer nº 1096/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
09/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.744/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.006 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
27/12/2006 Publicada a Lei nº 12.491, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
27/12/2006 Convertida na Lei nº 12.491, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.061

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2006 1095 / 2006 favorável favorável com substitutivo José Dilson Comissão de Constituição e Justiça  
20/04/2006 1096 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à CCJ. José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
19/12/2006 1744 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 27006 Autógrafo ao Projeto de lei numero 965/2005 Mesa Diretora  
2 27/12/2006 Lei 12491 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10540 Ofício ao Projeto de lei numero 965/2005 Mesa Diretora  
4 09/03/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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