Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 974 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 974 / 2005
Ementa Garante o atendimento aos membros da comunidade local às bibliotecas das unidades escolares da rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação 23/12/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, BIBLIOTECA, BIBLIOTECA ESCOLAR, COMUNIDADE, EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/12/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 23/12/2005
31/01/2006 Pauta de 1ª sessão.
01/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
27/04/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
01/11/2006 Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
29/11/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
12/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2007 Publicados: Parecer nº 2041/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2042/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2043/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
15/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2006 2041 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
29/11/2006 2042 / 2007 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Educação  
04/09/2007 2043 / 2007 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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