| 01/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 01/02/2006 |
| 02/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 15/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
| 14/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 16/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 17/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
| 22/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 22/03/2006 |
Presidente solicita devolução. |
| 09/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 09/11/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
| 21/11/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/11/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 01/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 04/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CCJ |
| 13/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/06/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 23) |
| 28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.086 |