Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 34 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 34 / 2006
Ementa Estabelece prazo máximo de sete dias para a realização de consultas médicas e exames de saúde, na rede pública estadual, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Data de Publicação 09/02/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO DIFERENCIADO (SAÚDE, CONSULTA MÉDICA, EXAME, EXAME MÉDICO, IDOSO, PRAZO, PRIORIDADE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 09/02/2006
10/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
21/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
23/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/12/2006 Distribuído a Deputada Beth Sahão
01/02/2007 Devolvido sem parecer
07/02/2007 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/03/2007 Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias
14/05/2007 Devolvido da vista
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck
21/08/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto com a emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene
28/08/2007 Concedida vista ao Deputado Luis Carlos Gondim
26/02/2008 Devolvido da vista
18/03/2008 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
20/03/2008 Publicados: Parecer nº 732/08, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 733/08, da CSH¿voto em separado do Deputado Marcos Martins, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -favorável à proposição. (DA p.13)
20/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 732 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2007 733 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada. Marcos Martins Comissão de Saúde e Higiene  
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